Logo
Webmail

IR2019: Na reta final entenda a importância do Imposto de Renda e o que acontece se você não fizer a declaração

Todos os anos, milhares de brasileiros enviam para a Receita Federal a declaração de Imposto de Renda (IRPF). Em 2019, a expectativa do Governo é que cerca de 30,5 milhões de contribuintes entreguem as suas declarações até o dia 30 de abril. Isso causa uma corrida contra o tempo e medo em quem precisa ficar em dia com as entregas.

Instituído há quase 100 anos, o IRPF é um dos tributos mais rentáveis do país e foi criado com base na necessidade de se ter um imposto justo, indispensável e importante para a economia. De natureza fiscal, tornou-se num importante instrumento de arrecadação para a União, uma vez que sua receita é utilizada para o financiamento do que chamamos de “Bem Comum”. Ou seja, a receita do Imposto de Renda é empregada no financiamento da segurança pública, na construção de escolas, de hospitais, no fornecimento de moradia, de alimentação, além da melhoria da saúde pública e outros projetos de gestão dos serviços públicos.

A tributação do IRPF ocorre na modalidade progressiva. Ou seja, quanto maior for a sua base de cálculo, maior será a alíquota aplicável sobre ela. Para se ter uma ideia, uma pessoa física – contribuinte, com rendimento igual ou inferior a R$ 28.559,70, encontra-se desobrigada de declarar o IRPF, enquanto que as demais pessoas que possuem renda superior a esse valor, sofrerão a tributação segundo os seus rendimentos, de maneira progressiva (gradual), podendo atingir uma alíquota máxima de 27,5% sobre a renda da pessoa.

Mas, atenção, não é só a questão da renda que determina a obrigatoriedade de declarar o IRPF. Mesmo que não tenha rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e nem rendimentos isentos superiores a R$ 40.000, o contribuinte que possuir um conjunto de bens e direitos que, somados, ultrapassem R$ 300 mil terá de entregar a declaração do Imposto de Renda 2019.

São considerados bens e direitos itens como: imóveis (terrenos, casas, apartamentos, chácaras, sítios, lojas, salas comerciais); veículos (carros, motocicletas, caminhões); barcos; aeronaves; obras de arte; joias; saldos em contas bancárias e em aplicações financeiras; ações e participações societárias; dinheiro em espécie; fundo de previdência privada (VGBL) e títulos de clubes.

Mas o que acontece se você não declarar o Imposto de Renda ou atrasar a entrega? O não pagamento, além de consistir em um ato contrário à legislação tributária, poderá comprometer parte do custeio das necessidades básicas da população. Sendo assim, a obrigação de se pagar um tributo no Brasil extrapola as questões legais e adentra a moral, prejudicando a todos de um modo geral.

Caso você, contribuinte, por algum motivo não apresente ou atrase a sua declaração terá que pagar uma multa de R$ 165,74 ou uma quantia estabelecida pela Receita. Atualmente, é estabelecida uma porcentagem de 1% ao mês sobre o valor total do imposto devido, podendo chegar a 20%.

Além disso, qualquer informação incorreta ou omitida é o suficiente para a declaração cair na malha fina, procedimento que verifica todas as inconsistências na declaração do Imposto de Renda. Também estará sujeito à penalidade o contribuinte que, a fim de reduzir o valor do imposto a ser pago ou restituir parte do mesmo recolhido durante o ano em exercício, lançar em sua declaração despesas não autorizadas ou que não correspondam com a realidade, a exemplo de recibos médicos ou odontológicos sem, de fato, ter se consultado com aqueles profissionais.

Caso você não envie a sua declaração ou a envie, porém com informações inverídicas ou omitidas, a situação pode ficar ainda mais séria. O contribuinte pode ser processado e investigado por sonegação fiscal e/ou fraude, e, em última instância, pegar reclusão entre dois a cinco anos. O Fisco ainda poderá cobrar uma multa pelo atraso na entrega ou pelas inconsistências constantes na referida declaração e o imposto devido sofrerá uma multa de 75% até 150%, com juros Selic, sobre o valor do débito do imposto ou sobre a diferença do imposto a ser recolhido. Isso pode resultar em até 50% se o contribuinte não atender no prazo as intimações para prestar os devidos esclarecimentos.

Ao olharmos para essa reta final, precisamos ter a consciência de que exercer o papel de cidadão é essencial para o equilíbrio e o desenvolvimento da economia e da sociedade como um todo. Questões ligadas ao Direito Tributário, isto é, a ausência de políticas públicas voltadas para a sociedade, entre elas, a falta de investimento na saúde pública, na moradia, segurança pública, no ensino e nas escolas, não podem justificar o descumprimento, por parte do contribuinte, do seu dever legal e moral, relativo ao Imposto de Renda ou a qualquer outra espécie tributária.

Ter uma vida tranquila, livre de problemas e dores de cabeça, demanda apenas pequenos atos, se todos contribuírem da forma correta e entenderem seus deveres. Qual seria o motivo, por exemplo, de não declarar o seu Imposto de Renda se você sabe que isso poderá tirar momentos de paz no futuro? Pense nisso!


Voltar


Compartilhar

Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Fale Conosco

Fone: (22) 2645-4661
Celular: (22) 99246-0958

contabilidademoreiradesa@gmail.com

Localização

Rua Rui Barbosa, 570 - 102 - Vila Nova, Cabo Frio - RJ, 28907-170

Direitos Reservados à ® | 2019

Content

Informe seus dados